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Liminar libera venda de bebidas alcoólicas após às 20h em SP

Foto: iStock

da redação da Menu

A Justiça concedeu nesta terça-feira (15) uma liminar que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em bares restaurantes de São Paulo depois das 20h. A liminar foi obtida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) e só vale aos bares e restaurantes que fazem parte da entidade.

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A liminar acata o mandado de segurança coletivo solicitado na segunda-feira (14) pela Abrasel-SP contra o Governo de São Paulo, que anunciou na semana passada a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos após às 20h.

Segundo o desembargador responsável pela liminar, Renato Sartorelli, o decreto governamental restringe o princípio da livre iniciativa e da razoabilidade. A liminar, argumentou, visa neutralizar eventuais abusos perpetrados pelo poder público.

Sartorelli acrescentou que o governo de São Paulo também não apresentou fundamentos científicos relacionando a expansão da covid-19 no Estado com a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

“A liminar foi um sopro de esperança para o setor, em um período que os empresários estão precisando de algum tipo de motivação, para continuar lutando pela sobrevivência do negócio”, disse Percival Maricato, presidente da Abrasel-SP.

“Com a liberação da venda de bebidas alcoólicas depois das 20h, nossos associados poderão, ao menos, não ter mais prejuízos do que já estavam tendo, principalmente no fim do ano, que as contas acumulam, com 13º salário, alugueis, entre outras”, afirmou Maricato.

O presidente da associação afirmou que os estabelecimentos estão respeitando e aplicando todos os protocolos de segurança para resguardar a saúde de funcionários e clientes.

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